Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

OAB-DF insatisfeita com qualidade dos cursos jurídicos

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Pesquisa reforça polêmica de que cozinhar em panelas de alumínio pode comprometer a saúde

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Maioria da Sexta Turma considera, até agora, prisão de Edinho bem fundamentada

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.